STJ: Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
De Leonardo Pessoa em janeiro 27, 201500A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em...
CNJ dispensa advogados do RJ de usarem terno em audiências
De Leonardo Pessoa em janeiro 23, 2015Os advogados do Rio de Janeiro poderão deixar o paletó e a gravata no armário mesmo se tiverem de...
Ação penal é suspensa se tributo devido for menor que R$ 20 mil, diz TRF-3
De Leonardo Pessoa em janeiro 22, 2015A acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$...
STF deve julgar ações importantes na área tributária em 2015
De Leonardo Pessoa em janeiro 19, 2015Em 2015, o STF deve decidir questões importantes na área tributária. Existem ações relacionadas a exclusão do ICMS e...
STJ – Trancada ação penal contra empresários atingidos pela guerra fiscal
De Leonardo Pessoa em janeiro 17, 2015Decisão importante sobre aplicação da legislação penal em matéria tributária. Boa leitura!