STF: Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas
De Leonardo Pessoa em fevereiro 11, 20150Ontem comentamos essa questão em sala de aula (Tributário II – Unigranrio). Em síntese, nosso legislador constituinte possibilitou a...
STF : Julgamentos de processos com repercussão em 2014
De Leonardo Pessoa em janeiro 30, 2015Um dos destaques do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 foi o aumento do número de julgamentos de processos...
STJ:Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
De Leonardo Pessoa em janeiro 30, 2015Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação...
CARF: Volta a decidir que há incidência de INSS sobre “stock options”
De Leonardo Pessoa em janeiro 28, 2015O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu mais uma vez que os planos de stock option equivalem a...
STJ: Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
De Leonardo Pessoa em janeiro 27, 2015A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em...