Ação penal é suspensa se tributo devido for menor que R$ 20 mil, diz TRF-3
De Leonardo Pessoa em janeiro 22, 201500A acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$...
STF deve julgar ações importantes na área tributária em 2015
De Leonardo Pessoa em janeiro 19, 2015Em 2015, o STF deve decidir questões importantes na área tributária. Existem ações relacionadas a exclusão do ICMS e...
STJ – Trancada ação penal contra empresários atingidos pela guerra fiscal
De Leonardo Pessoa em janeiro 17, 2015Decisão importante sobre aplicação da legislação penal em matéria tributária. Boa leitura!
Promotoria vai instaurar inquérito para apurar reajuste das passagens no Rio
De Leonardo Pessoa em janeiro 5, 2015Contribui com a jornalista Claudia Freitas na matéria “Promotoria vai instaurar inquérito para apurar reajuste das passagens no Rio”...
Grupo de empreiteiras lidera contratos no Rio e na Lava Jato em consórcios
De Leonardo Pessoa em dezembro 21, 2014Contribui com a jornalista Claudia Freitas do JB nesta matéria de hoje. Na minha opinião a legislação deve ser...