O Concilia Rio, mutirão para contribuintes fazerem um acordo para quitar as dívidas com o município — hoje orçadas em R$ 30 bilhões — foi prorrogado pela prefeitura. A partir da próxima semana, a negociação será feita nas lojas de atendimento da Dívida Ativa, de segunda a sexta, das 9h às 16h, e em postos itinerantes em vários bairros do Rio. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes, na manhã desta sexta-feira, durante evento de encerramento do programa, que terminaria hoje, no Centro de Convenções Sul América.
DAS REDUÇÕES DOS ENCARGOS MORATÓRIOS QUE PODERÃO SER OBJETO DE CONCILIAÇÃO
Para devedor, seja pessoa física ou jurídica, que propuser:
1. a quitação de sua dívida – redução de sessenta por cento dos encargos moratórios;
2. o parcelamento de sua dívida em até seis vezes – redução de quarenta por cento
dos encargos moratórios;
3. o parcelamento de sua dívida entre sete e doze vezes – redução de trinta por cento
dos encargos moratórios;
4. o parcelamento de sua dívida entre treze e dezoito vezes – redução de vinte por
cento dos encargos moratórios;
5. o parcelamento de sua dívida entre dezoito e vinte e quatro vezes – redução de dez
por cento dos encargos moratórios;
6. a quitação de dívida correspondente a multa administrativa aplicada até 2010 –
redução de cem por cento dos encargos moratórios;
6.1. o parcelamento de dívida correspondente a multa administrativa aplicada até 2010
– redução de setenta por cento dos encargos moratórios;
7. a quitação de dívida correspondente a multa administrativa aplicada a partir de 2011
– redução de cinquenta por cento dos encargos moratórios;
7.1. o parcelamento de dívida correspondente a multa administrativa aplicada a partir
de 2011 – redução de trinta por cento dos encargos moratórios.
Iniciado no último dia 18, o programa atraiu em 12 dias cerca de 30 mil pessoas e negociou R$ 1,7 bilhão em débitos, acima da expectativa da prefeitura de recuperar cerca de R$ 800 milhões. Com isso, 87 mil ações judiciais foram encerradas.
– Negociamos R$ 1,7 bilhão em 12 dias. É quase o valor arrecadação do IPTU da cidade do Rio durante o ano inteiro. Não é algo trivial. Essas 30 mil pessoas atendidas estão numa situação muito diferente de quando entraram aqui e já podem dormir mais tranquilas. Diante desse resultado, resolvemos prorrogar o programa – afirmou Paes.
Quem participou pôde ganhar até 60% de desconto em multas de IPTU, INSS e ITBI, assim como 100% de desconto em caso de multas tributárias. Além disso, o contribuinte que já havia feito acordo no passado, mas parou de pagar, teve a oportunidade de retomar o parcelamento.
Prefeito anunciou prorrogação do programa Concilia Rio – Divulgação
O aposentado Luiz Cabizuca, de 70 anos, elogiou o programa. Na quinta-feira, ele fez um acordo para pagar uma dívida de R$ 18 mil, referente a quatros anos de IPTU de um sobrado no Centro. Nesta sexta-feira, ele pretende negociar outra dívida, referente a um imóvel próximo ao Saara, também no Centro.
– Achei muito bom. Ajuda o cidadão e dá dinheiro para a prefeitura terminar as obras. Ia ser complicado pagar essa dívida sem parcelar. Agora posso começar a reformar o prédio – contou Cabizuca.
PROGRAMA CRIADO PARA CONTRIBUINTES INADIMPLENTES
O Concilia Rio foi criado pela Procuradoria Geral do Município junto ao Tribunal de Justiça do Rio para tentar evitar que os contribuintes inadimplentes percam seus imóveis, tenham bens penhorados ou valores bloqueados em contas bancárias. Qualquer um em dívida com o município pôde comparecer ao local para esclarecer dúvidas e conhecer as propostas de conciliação.
O prefeito Eduardo Paes participou do evento ao lado da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, e do procurador geral do município, Fernando dos Santos Dionísio. Prefeitos de 40 municípios do estado foram conhecer o programa.
CONFIRA AS LOJAS DE ATENDIMENTO DA DÍVIDA ATIVA
Centro: Rua Sete de Setembro, 58/A
Cidade Nova: Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, térreo
Barra da Tijuca: Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c
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Campo Grande: Rua Amaral Costa, 140
Madureira: Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6
Bangu: Loja do poupa-tempo – (Shopping Bangu – Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro)
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(Fonte: Jornal O Globo – 29.08.2015)
Sobre o autor: Leonardo Pessoa é advogado renomado, com mais de 25 anos de experiência, especializado em Direito Empresarial e Tributário. Sócio do escritório Simonato & Pessoa Advogados, Leonardo é mestre em Direito Empresarial e Tributário e possui quatro pós-graduações nas áreas de Direito, Docência e Contabilidade. Além de sua atuação jurídica, é professor universitário há mais de 20 anos em instituições como IBMEC, FGV e UERJ, e presidente do Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET). Saiba mais sobre seu currículo completo em leonardopessoa.pro.br/cvlp.pdf.
