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STF decide que Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia
De Leonardo Pessoa em junho 4, 202201Ontem (03/06/22), o Plenário do STF afastou a incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título...
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Ficam reduzidas a 0% pelo prazo de 60 meses os tributos PIS, COFINS, CSLL e IRPJ das pessoas jurídicas do setor de eventos
De Leonardo Pessoa em março 23, 2022A Lei nº 14.148, de 03.05.2021, instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo...
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STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
De Leonardo Pessoa em março 22, 2022O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de...
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Prefeitura do Rio divulga datas de pagamento do IPTU 2022
De Leonardo Pessoa em janeiro 3, 2022A Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (27/12), o Decreto Nº 50.092/2021, que estabelece o cronograma...
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Formas lícitas de reduzir ou não pagar o IPTU/RJ
De Leonardo Pessoa em janeiro 19, 2021ATENÇÃO: O IPTU mudou. O carnê de várias folhas, como um livreto, acabou. Agora a guia tem uma única...