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Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 202001Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação continua se destacando como um importante...
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PGFN e Cruzeiro Esporte Clube formalizam acordo de transação no valor de R$ 334 milhões
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Cruzeiro Esporte Clube celebraram, nesta data (23), acordo de transação que permitiu...
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Modalidades de Acordo de Transação dos Débitos da Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em julho 10, 2020Existem 5 modalidades de Acordo de Transação dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União: 1. Excepcional, 2. Extraordinária,...
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Transação Excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em junho 20, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos...
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Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
De Leonardo Pessoa em junho 16, 2020Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores. As regras gerais do...
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Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)
De Leonardo Pessoa em junho 16, 2020Introdução Foi sancionada a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico...
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Imunidades e Isenções de IPTU e TCL no Município do Rio de Janeiro
De Leonardo Pessoa em junho 5, 2020Para imóveis cuja soma de IPTU e TCL seja igual ou inferior a 30 Ufir, a isenção é automática....
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Pagamento Incentivado do IPTURJ/2020
De Leonardo Pessoa em junho 4, 2020Os contribuintes que ainda não quitaram integramente o valor cobrado de IPTU e TCL (Taxa de Coleta Domiciliar do...
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Programa Concilia Rio
De Leonardo Pessoa em junho 4, 2020O prazo para requerimento do ingresso no Concilia Rio para débitos tributários e débitos não inscritos em dívida ativa...
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COMUNICADO
De Leonardo Pessoa em março 19, 2020Diante da situação de pandemia e em atenção ao Decreto Estadual nº 46.970/20, nosso escritório suspendeu reuniões e atendimentos...