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Venda de imóvel no termo da falência, só é anulável com prova de fraude
De Leonardo Pessoa em dezembro 16, 202001A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte –...
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Informativo Jurídico de Dezembro de 2020
De Leonardo Pessoa em dezembro 14, 2020Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp Atendendo aos pedidos de nossos clientes, criamos um canal de informações atualizadas também...
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Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
De Leonardo Pessoa em outubro 13, 2020O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira...
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Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
De Leonardo Pessoa em outubro 3, 2020“A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato...
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STJ veda dedução integral de prejuízo fiscal em caso de extinção de empresa
De Leonardo Pessoa em junho 24, 2020Mais uma decisão do STJ que restringe o direito a compensação dos prejuízos fiscais. Agora é aguardar uma posição...