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Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
De Leonardo Pessoa em dezembro 10, 202101STJ consolida o entendimento de que condomínios residenciais podem impedir ou limitar a locação de imóveis Em abril, o...
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Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular
De Leonardo Pessoa em dezembro 7, 2021Importante decisão do STJ que unificou o entendimento dos ministros do tribunal sobre o redirecionamento de ação de execução...
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Mesmo antes da Lei 14.112/2020, Fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
De Leonardo Pessoa em dezembro 6, 2021Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a...
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STJ decide que é incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica
De Leonardo Pessoa em dezembro 6, 2021Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público,...
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Aspectos Relevantes do Divórcio
De Leonardo Pessoa em outubro 11, 2021A dissolução da sociedade conjugal termina pelo divórcio, nos termos do art. 1.571 do Código Civil. Como existem diversas...
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Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2021A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
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Jurisprudência do STJ sobre relação de consumo
De Leonardo Pessoa em fevereiro 10, 2021Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou sua jurisprudência sobre vários temas relacionados ao Direito Consumerista....
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CARF AFASTA TRIBUTAÇÃO SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS
De Leonardo Pessoa em fevereiro 2, 2021No final do ano de 2020, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
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Mais uma vitória no último dia do ano
De Leonardo Pessoa em dezembro 31, 2020Hoje, dia 31 de dezembro, tivemos a última vitória do ano! Foi uma satisfação informar, a mais um cliente,...
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Contribuintes pedem no judiciário que sejam inscritos na Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em dezembro 28, 2020Para fechar o ano de 2020, surge mais uma situação esdrúxula na área tributária. Os contribuintes estão ajuizando ações...