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Programa Concilia Rio
De Leonardo Pessoa em junho 4, 202001O prazo para requerimento do ingresso no Concilia Rio para débitos tributários e débitos não inscritos em dívida ativa...
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COMUNICADO
De Leonardo Pessoa em março 19, 2020Diante da situação de pandemia e em atenção ao Decreto Estadual nº 46.970/20, nosso escritório suspendeu reuniões e atendimentos...
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Receita do RJ detectou aproximadamente R$ 700 milhões em ICMS sonegado e iniciará a fiscalização
De Leonardo Pessoa em março 5, 2020A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) dará início no próximo dia 12 à primeira...
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Receita Federal publica as regras do monitoramento diferenciado de contribuintes em 2020
De Leonardo Pessoa em março 3, 2020Em 20.12.2019, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou as Portarias RFB nº 2.135 e 2.136, definindo...
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Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
De Leonardo Pessoa em março 2, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à...
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Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)
De Leonardo Pessoa em fevereiro 20, 2020A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de...
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Cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
De Leonardo Pessoa em fevereiro 18, 2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a...
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Prazo para requerer indenização por falha em imóvel é de 10 anos
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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MEDIDA PROVISÓRIA ESTABELECE REGRAS PARA DEVEDORES REALIZAREM TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS
De Leonardo Pessoa em outubro 16, 2019O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à regularização e...
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Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2019O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000...