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STF: Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 201600Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no...
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STJ: Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2016O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto...
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STJ: Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2016A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos...
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Receita realiza operações de cobrança
De Leonardo Pessoa em outubro 4, 2016A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de...
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Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior
De Leonardo Pessoa em outubro 4, 2016A Instrução Normativa 1.662, publicada ontem, 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto...
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STF inicia julgamento de recurso sobre imunidade tributária de livro eletrônico
De Leonardo Pessoa em outubro 3, 2016O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (29) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 330817, com...
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STF: Inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
De Leonardo Pessoa em outubro 3, 2016O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá (SP) que reduzia a base de cálculo...
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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 2016As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do...
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Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais
De Leonardo Pessoa em setembro 23, 2016A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, em 14.09.2016, a Instrução Normativa (IN) nº 1658/2016 que altera...
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Receita analisará contribuintes que possuem ativos no exterior
De Leonardo Pessoa em setembro 23, 2016Ontem em coletiva de imprensa, o Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Vilela Campos, afirmou que “o principal...