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Mudanças na cobrança do IPTU assustam moradores da Zona Oeste
De Leonardo Pessoa em janeiro 11, 201700Contribui com a matéria do jornalista Luis Guilherme Julião sobre as mudança na cobrança do IPTU no município do...
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Programa de Regularização Tributária (novo REFIS/2017)
De Leonardo Pessoa em janeiro 9, 2017No último dia 05.01.2017, foi publicada a Medida Provisória nº 766 do novo Refis. Salientamos, contudo, que a adesão...
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Acordos internacionais: Receita Federal regulamenta declarações
De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2016A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1680/2016 trata do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard) e IN RFB...
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Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual
De Leonardo Pessoa em dezembro 13, 2016Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas...
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Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site
De Leonardo Pessoa em dezembro 13, 2016A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só,...
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Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas
De Leonardo Pessoa em novembro 24, 2016Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça...
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Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
De Leonardo Pessoa em novembro 24, 2016A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no...
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Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
De Leonardo Pessoa em novembro 22, 2016A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da...
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Impasse entre Oi e Anatel
De Leonardo Pessoa em novembro 20, 2016Entrevista concedida ao jornalista Henrique Julião do DCI-SP sobre a crise vivida pela empresa OI.
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Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
De Leonardo Pessoa em novembro 20, 2016A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário quantificar o prejuízo econômico para...