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Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos
De Leonardo Pessoa em junho 28, 201800É de três anos o prazo prescricional para que o titular de ações obtenha da instituição financeira a prestação...
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Adesão ao Parcelamento do SN (PERT-SN) já pode ser realizada até o dia 09.07.12018
De Leonardo Pessoa em junho 5, 2018Foi publicada, no Diário Oficial da União de 04.06.2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta,...
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PGFN altera portaria sobre Averbação Pré-Executória e adia início da vigência
De Leonardo Pessoa em maio 28, 2018A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33,...
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Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
De Leonardo Pessoa em maio 17, 2018Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra...
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Grupo Especial da Receita Federal mira agentes públicos
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2018A Receita Federal criou na semana passada um grupo especial que se dedicará à Fiscalização de agentes públicos das...
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Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar
De Leonardo Pessoa em maio 14, 2018Decisão afirma que, conforme precedentes, TCU detém competência para bloquear bens de particulares, mas em caso de empresa em...
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Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em maio 14, 2018A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações...
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Juiz pode impor plano de recuperação mesmo sem todos os requisitos da lei
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2018Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar...
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Mais de 57 mil empresas do Rio correm o risco de serem desativadas pela Junta Comercial
De Leonardo Pessoa em maio 5, 2018A Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) comunicou à Fecomércio-RJ que irá inativar cerca de 57 mil empresas,...
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Aumento das alíquotas do ITD-RJ
De Leonardo Pessoa em abril 30, 2018O ITCMDRJ (ITD/RJ), após ter sofrido aumento em dezembro de 2015, pela Lei nº 7.174, teve mais um reajuste...