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Lei 7.020 do Estado do RJ – Instituiu o Termo de Ajuste de Conduta Tributária no RJ
De Leonardo Pessoa em junho 17, 20150No dia 12.06.2015 foi publicada no D.O. a Lei n. 7.020 que autoriza o Poder Executivo do RJ a...
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STJ: Cônjuge concorre com descendente se for separado em regime convencional
De Leonardo Pessoa em junho 15, 2015Nos casamentos celebrados em regime de separação convencional de bens, o cônjuge irá repartir a herança com os descendentes...
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STJ : Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA
De Leonardo Pessoa em junho 12, 2015O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade...
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STJ : Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
De Leonardo Pessoa em maio 29, 2015Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na...
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STF:Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes
De Leonardo Pessoa em maio 27, 2015O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas...
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CVM: Colegiado pune controladores de sociedades de economia mista por violarem a Lei 6.404
De Leonardo Pessoa em maio 27, 2015Tratamos do tema responsabilidade dos acionistas controladores. Não podem manifestar voto em situações de conflito de interesse. As duas...
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Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
De Leonardo Pessoa em maio 26, 2015Data foi criada pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para...
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STJ : Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
De Leonardo Pessoa em maio 26, 2015Na semana passada estava, em sala de aula, discutindo o planejamento sucessório e a participação na herança do cônjuge...
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SEFAZ inicia operações de combate à sonegação de IPVA
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2015A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou, na semana passada, em conjunto com o Detran e com...
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Norma da Receita sobre IR incidente nos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais está em consulta pública
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2015As sugestões para aperfeiçoamento da minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre...