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STJ: Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial
De Leonardo Pessoa em maio 21, 20150Mais um tema discutido em sala de aula é apreciado pelos Ministros do STJ. São válidas as cláusulas contratuais...
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STJ:Quarta Turma considera nula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
De Leonardo Pessoa em maio 20, 2015Falamos sobre o tema no curso de planejador financeiro. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a...
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Receita reforça acompanhamento patrimonial de grandes devedores
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2015A Receita Federal publicou no dia 12/05 medida que visa intensificar o monitoramento do patrimônio de grandes devedores, com...
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Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2015O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora...
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STF: Proposta de súmula sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2015O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para novos estudos da Comissão de Jurisprudência da Corte a...
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STJ:Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2015A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença para converter em perdas e danos a obrigação...
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Falta de atenção no Preenchimento da Declaração de IR pode sair caro
De Leonardo Pessoa em abril 21, 2015Nos últimos dias, como todos os anos, respondo dezenas de consultas sobre como declarar rendimentos recebidos por meio de...
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STJ: Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
De Leonardo Pessoa em abril 21, 2015Decisão importante do STJ (REsp 1436245), que confirma que o principio da abstração dos títulos de crédito pode ser...
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STF reforma decisão sobre imunidade tributária
De Leonardo Pessoa em abril 17, 2015Com base em jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello admitiu e julgou embargos...
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Receita Federal divulga “Esforço Estratégico de Fiscalização em Pessoas Físicas 2015”
De Leonardo Pessoa em abril 17, 2015Até o final de 2015, aproximadamente 280.000 pessoas físicas serão intimadas pela Receita Federal. A Receita Federal do Brasil...