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Ação penal é suspensa se tributo devido for menor que R$ 20 mil, diz TRF-3
De Leonardo Pessoa em janeiro 22, 201500A acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$...
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STF deve julgar ações importantes na área tributária em 2015
De Leonardo Pessoa em janeiro 19, 2015Em 2015, o STF deve decidir questões importantes na área tributária. Existem ações relacionadas a exclusão do ICMS e...
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STJ – Trancada ação penal contra empresários atingidos pela guerra fiscal
De Leonardo Pessoa em janeiro 17, 2015Decisão importante sobre aplicação da legislação penal em matéria tributária. Boa leitura!
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Promotoria vai instaurar inquérito para apurar reajuste das passagens no Rio
De Leonardo Pessoa em janeiro 5, 2015Contribui com a jornalista Claudia Freitas na matéria “Promotoria vai instaurar inquérito para apurar reajuste das passagens no Rio”...
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Grupo de empreiteiras lidera contratos no Rio e na Lava Jato em consórcios
De Leonardo Pessoa em dezembro 21, 2014Contribui com a jornalista Claudia Freitas do JB nesta matéria de hoje. Na minha opinião a legislação deve ser...
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Operação Jingle Bells da fiscalização do ICMS-RJ
De Leonardo Pessoa em dezembro 17, 2014A Secretaria de Fazenda do Estado do RJ está realizando operações de fiscalização de lojas em shoppings. O nome...
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CNC lança simulador tributário para empresas prestadoras de serviços
De Leonardo Pessoa em dezembro 17, 2014As alterações na legislação sobre o Simples Nacional, devem ser analisadas com cautela pelos empresários. Existem atividades que terão...
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STJ: Em mandado de segurança, é possível a aplicação de multa sobre patrimônio do agente público
De Leonardo Pessoa em dezembro 17, 2014Para obter efetividade de uma medida liminar concedida em face de um agente público é comum que o impetrante...
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Férias: Dicas para os viajantes
De Leonardo Pessoa em dezembro 12, 2014Aqueles que pretendem curtir suas férias viajando para o exterior, devem observar as regras sobre os bens que podem...
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STJ analisa ISS no cálculo da Cofins
De Leonardo Pessoa em dezembro 12, 2014Mais um tema tributário com alto grau de insegurança jurídica para os contribuintes. A inclusão do ISS na base...