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No STJ o setor de leasing vence disputa do ISSQN
De Leonardo Pessoa em novembro 30, 201201O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, unânime,...
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Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
De Leonardo Pessoa em novembro 28, 2012O tema sonegação fiscal é recorrente. Em muitos momentos no exercício da advocacia oriento contribuintes sobre os riscos da...
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Justiça Federal orienta juízes sobre Lei de Recuperação
De Leonardo Pessoa em novembro 19, 2012Pela primeira vez, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou enunciados com orientações sobre a aplicação de normas da...
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Fisco aposta em tecnologia para barrar novas fraudes
De Leonardo Pessoa em novembro 19, 2012Nasceu na tela de um computador os indícios que levaram à megaoperação do Fisco paulista que suspendeu a inscrição...
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Receita detalha regras de preço de transferência
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2012A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou entendimento que detalha quando as operações de “back to back” devem...
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Fraude em Direito de Imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo
De Leonardo Pessoa em novembro 13, 2012A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago...
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Receita Federal quer que prefeituras cobrem Imposto Territorial Rural
De Leonardo Pessoa em novembro 7, 2012A Receita Federal está fechando um acordo com as prefeituras para transferir à administração municipal a tarefa de cobrar...
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Planejamento tributário com ágio é alvo nº 1 do fisco
De Leonardo Pessoa em novembro 5, 2012O aproveitamento do ágio interno, gerado em operações societárias dentro do mesmo grupo empresarial como forma de burlar a...
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Câmara aprova reabertura do Refis
De Leonardo Pessoa em novembro 1, 2012O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os...
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Justiça amplia proteção a empresas em recuperação
De Leonardo Pessoa em outubro 30, 2012Empresas em recuperação judicial, como a Madeireira Uliana, a Palitos Gina e os frigoríficos Mataboi e Frigol, conseguiram na...