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Justiça Federal orienta juízes sobre Lei de Recuperação
De Leonardo Pessoa em novembro 19, 201201Pela primeira vez, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou enunciados com orientações sobre a aplicação de normas da...
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Fisco aposta em tecnologia para barrar novas fraudes
De Leonardo Pessoa em novembro 19, 2012Nasceu na tela de um computador os indícios que levaram à megaoperação do Fisco paulista que suspendeu a inscrição...
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Receita detalha regras de preço de transferência
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2012A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou entendimento que detalha quando as operações de “back to back” devem...
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Fraude em Direito de Imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo
De Leonardo Pessoa em novembro 13, 2012A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago...
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Receita Federal quer que prefeituras cobrem Imposto Territorial Rural
De Leonardo Pessoa em novembro 7, 2012A Receita Federal está fechando um acordo com as prefeituras para transferir à administração municipal a tarefa de cobrar...
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Planejamento tributário com ágio é alvo nº 1 do fisco
De Leonardo Pessoa em novembro 5, 2012O aproveitamento do ágio interno, gerado em operações societárias dentro do mesmo grupo empresarial como forma de burlar a...
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Câmara aprova reabertura do Refis
De Leonardo Pessoa em novembro 1, 2012O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os...
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Justiça amplia proteção a empresas em recuperação
De Leonardo Pessoa em outubro 30, 2012Empresas em recuperação judicial, como a Madeireira Uliana, a Palitos Gina e os frigoríficos Mataboi e Frigol, conseguiram na...
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Receita Federal está correndo atrás dos inadimplentes
De Leonardo Pessoa em outubro 26, 2012A Receita Federal do Brasil anunciou nesta semana diversas ações que serão implementadas com vistas ao combate à inadimplência...
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STJ esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora
De Leonardo Pessoa em outubro 24, 2012A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o Imposto...