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Receita Federal está correndo atrás dos inadimplentes
De Leonardo Pessoa em outubro 26, 201201A Receita Federal do Brasil anunciou nesta semana diversas ações que serão implementadas com vistas ao combate à inadimplência...
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STJ esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora
De Leonardo Pessoa em outubro 24, 2012A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o Imposto...
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Não incice ISS sobre as produtoras de filmes
De Leonardo Pessoa em outubro 16, 2012A produção, gravação e distribuição de filmes não são tributadas pelo Imposto Sobre Serviços. Mesmo que as atividades sejam...
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Será que tem solução para a burocracia tributária?
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2012É necessário modernizar o nosso burocrático sistema tributário. O artigo a seguir é esclarecedor. Boa leitura!
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É hora de fazer o planejamento tributário para 2013
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2012O planejamento tributário para 2013 deve começar agora. Os gestores de empresas devem realizar o planejamento preventivo e optar...
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ADI questiona resolução do Senado Federal sobre ICMS
De Leonardo Pessoa em outubro 10, 2012A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a...
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Justiça do RJ deferiu Recuperação Judicial da Maria Bonita
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2012O juiz Mauro Pereira Martins, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, deferiu nesta segunda-feira, dia 8, o pedido...
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Brasil editou 4,6 milhões de normas em 24 anos
De Leonardo Pessoa em outubro 5, 2012Publicada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa nesta sexta-feira seu 24º aniversário. Segundo o IBPT...
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Lei altera regras do preço de transferência
De Leonardo Pessoa em setembro 26, 2012O governo aproveitou a edição da Lei nº 12.715, que estendeu a desoneração da folha de pagamentos para empresas...
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Procedimento para exclusão do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em setembro 24, 2012A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, desde o dia de 17 de setembro de 2012, os procedimentos de...