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Alerta: Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
De Leonardo Pessoa em agosto 6, 201201Toda semana recebo dúvidas de contribuintes sobre a possibilidade de quitar suas dívidas tributárias com suspostos precatórios, títulos da dívida...
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TJ-RJ suspende atividades de vara da Fazenda
De Leonardo Pessoa em agosto 3, 2012Infelizmente não acredito que uma suspensão de atividades por 5 dias possa resolver todos os problemas da 12ª Vara da Fazenda...
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Contribuinte e União voltam suas atenções à pauta do STJ
De Leonardo Pessoa em agosto 1, 2012O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o foco das atenções de contribuintes e da Fazenda Nacional neste segundo...
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Indenização entra no cálculo da Cofins
De Leonardo Pessoa em julho 24, 2012As indenizações recebidas por empresas para reparar danos patrimoniais de terceiros integram a base de cálculo do PIS, da...
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Moradores da Zona Oeste entram na Justiça para não pagar por serviço de esgoto que não recebem
De Leonardo Pessoa em julho 23, 2012Contribui com a materia sobre a cobrança indevida da CEDAE de autoria das jornalistas Ana Paula Viana e Léa Agostinho...
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Lei com regras para cooperativas de trabalho é publicada
De Leonardo Pessoa em julho 23, 2012A lei que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff...
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STJ: Aprovação de contas impede ação de responsabilidade contra ex-diretor da Sadia
De Leonardo Pessoa em julho 17, 2012A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Sadia S.A., que pretendia ajuizar ação de...
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PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas
De Leonardo Pessoa em julho 13, 2012A Receita Federal decidiu que o PIS e a Cofins incidem sobre reembolso de despesas de transporte e viagens,...
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STJ: Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
De Leonardo Pessoa em julho 11, 2012A adesão do contribuinte a parcelamento tributário, no qual é prevista a redução de encargos de mora que acabam...
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STF: Recurso sobre compensação de precatórios tem repercussão geral
De Leonardo Pessoa em julho 5, 2012Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do...