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STJ: Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado
De Leonardo Pessoa em junho 20, 201201A aprovação de plano de recuperação judicial por assembleia de credores tem total autonomia, mas não pode ultrapassar condições...
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Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
De Leonardo Pessoa em junho 19, 2012O critério de discriminação para verificar o prazo aplicável para a repetição de indébito dos tributos sujeitos a lançamento...
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STJ: Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água
De Leonardo Pessoa em junho 19, 2012O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo...
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Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Delta
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2012Esta semana, discutimos os princípios da teoria geral da lei de recuperação das empresas. Observamos que, atualmente, vigora o...
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O caso “Pão de açúcar”
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2012Desde o ano passado inclui no material de aula um trecho de minha entrevista sobre a “briga” societária no...
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Tributação Ambiental no RJ: CONFAZ autoriza isenção para UFRJ
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2012Na minha opinião os tributos não podem seguir a lógica do “poluidor – pagador”. Em síntese, entendo que o nosso Sistema...
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Empresa de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia
De Leonardo Pessoa em junho 12, 2012O ICMS incidente sobre energia elétrica consumida pelas empresas de telefonia pode ser creditado para abatimento do imposto devido...
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Exame da OAB
De Leonardo Pessoa em junho 6, 2012Já atualizei o material de estudo com as questões do exame da OAB do último domingo. Está no link...
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CNI contesta taxas sobre atividade de exploração de minério em três Estados
De Leonardo Pessoa em junho 4, 2012Nos útimos encontros em Governador Valadares, Belo Horizonte, Joinville e Rio de Janeiro, frisei que essas taxas que estavam...
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Construtora Delta entra com pedido de recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em junho 4, 2012Sugiro que todos os meus alunos de Direito Empresarial acompanhem o caso, pois a recuperação judicial da Delta será certamente...