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STJ: Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água
De Leonardo Pessoa em junho 19, 201201O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo...
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Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Delta
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2012Esta semana, discutimos os princípios da teoria geral da lei de recuperação das empresas. Observamos que, atualmente, vigora o...
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O caso “Pão de açúcar”
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2012Desde o ano passado inclui no material de aula um trecho de minha entrevista sobre a “briga” societária no...
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Tributação Ambiental no RJ: CONFAZ autoriza isenção para UFRJ
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2012Na minha opinião os tributos não podem seguir a lógica do “poluidor – pagador”. Em síntese, entendo que o nosso Sistema...
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Empresa de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia
De Leonardo Pessoa em junho 12, 2012O ICMS incidente sobre energia elétrica consumida pelas empresas de telefonia pode ser creditado para abatimento do imposto devido...
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Exame da OAB
De Leonardo Pessoa em junho 6, 2012Já atualizei o material de estudo com as questões do exame da OAB do último domingo. Está no link...
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CNI contesta taxas sobre atividade de exploração de minério em três Estados
De Leonardo Pessoa em junho 4, 2012Nos útimos encontros em Governador Valadares, Belo Horizonte, Joinville e Rio de Janeiro, frisei que essas taxas que estavam...
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Construtora Delta entra com pedido de recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em junho 4, 2012Sugiro que todos os meus alunos de Direito Empresarial acompanhem o caso, pois a recuperação judicial da Delta será certamente...
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Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda
De Leonardo Pessoa em junho 4, 2012A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços prestados a...
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Rio Grande do Sul inicia uso de nota fiscal eletrônica no varejo
De Leonardo Pessoa em junho 4, 2012No sábado, no LLM em Direito Empresarial em Joinville, debatemos a modernização dos meios de fiscalização eletrônica (sped, sintegra, dacon, dctf, dipj,...