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Corte Especial afasta exigência de selo da Receita em vinho importado
De Leonardo Pessoa em maio 31, 201201A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que dispensa as empresas filiadas à Associação Brasileira...
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Nova solução de consulta restringe crédito de PIS e Cofins
De Leonardo Pessoa em maio 30, 2012Tema recorrente em nossos encontros pelo Brasil. Percebe-se que o conceito de insumo utilizado pela Receita segue o raciocínio...
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Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2012Hoje é o dia Nacional de Respeito ao contribuinte. Abaixo divulgo as manifestações do IBPT e da Receita Federal....
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AGU cria grupo de cobrança de grandes devedores
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2012A PGFN ganha mais organização para buscar os créditos tributários. Foi publicada hoje a Portaria n. 204 da AGU...
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Facebook é processado por escritório que levou US$ 7 bi no caso Enron
De Leonardo Pessoa em maio 23, 2012Já tive a oportunidade de explicar a importância dos prospectos e demais documentos divulgados obrigatoriamente pelas sociedades que ofertam...
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Parecer Normativo sobre Preço de Transferência
De Leonardo Pessoa em maio 9, 2012O preço de transferência é um método utilizado por vários países para dificultar o planejamento tributário internacional, pois limita...
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STJ mantém cobrança de R$ 24 bilhões contra a Vale
De Leonardo Pessoa em maio 4, 2012Por uma maioria apertada de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou ontem uma liminar...
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Reta final do Imposto de Renda: Como Declarar indenizações recebidas na Justiça
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2012Contribui com a matéria de autoria da jornalista Julia Wiltgen na Revista Exame: “Como declarar indenizações recebidas na Justiça“....
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STF: Publicado edital com proposta de súmula vinculante para regular guerra fiscal
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2012Será que edição de súmula vinculante é capaz de acabar com a guerra fiscal no ICMS? O importante é...
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PIS e Cofins não incidem sobre aluguel de computador
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2012Questão continua polêmica, mas surgem decisões favoráveis ao entendimento da não incidência, conforme a última decisão da Superintendência da...