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Nova tese para limitação da responsabilidade tributária dos sócios
De Leonardo Pessoa em março 12, 201201Conforme já salientei em diversas oportunidades, vejo uma luz no fim do túnel para todas aquelas demandas onde os...
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TJ-SP anula plano de recuperação de empresa
De Leonardo Pessoa em março 10, 2012Em uma decisão inédita no Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o plano de recuperação...
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PGBL e VGBL recebem tratamento diferente na declaração de IR
De Leonardo Pessoa em março 5, 2012Se já se misturam na hora da contratação da previdência privada, as siglas PGBL e VGBL geram ainda mais...
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Encerramento de recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em março 5, 2012Em menos de sete anos de vigência, a Lei nº 11.101, de 2005, já deflagrou diversas divergências de ordem...
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STF reconhece repercussão geral sobre aplicação de alíquotas diferenciadas do IPTU
De Leonardo Pessoa em março 5, 2012Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por meio do Plenário Virtual, que existe repercussão geral na matéria...
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Locação de bens móveis com mão-de-obra pode optar pelo Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em março 1, 2012Empresas que exploram o contrato de locação de bens móveis, que forneçam mão de obra necessária à sua utilização,...
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Lucro distribuído a sócio de sociedade simples é isento de IR
De Leonardo Pessoa em fevereiro 28, 2012Os lucros distribuídos a sócios de serviço são isentos de Imposto de Renda, desde que os valores pagos pela...
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A Receita Federal ajuda Estados na localização de devedores
De Leonardo Pessoa em fevereiro 27, 2012Os contribuintes do Imposto de Renda devem preencher a Declaração de Ajuste Anual com informações corretas e precisas sobre...
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Fazenda insiste em redirecionar execução fiscal
De Leonardo Pessoa em fevereiro 22, 2012A BRF – Brasil Foods tenta livrar-se na Justiça de uma cobrança de R$ 600 milhões da Fazenda Nacional,...
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Justiça reduz Imposto de Renda de previdência para 15%
De Leonardo Pessoa em fevereiro 21, 2012Duas recentes e inéditas liminares (clique aqui e aqui para ler) em Mandado de Segurança Coletivo determinam que é...