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Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
De Leonardo Pessoa em janeiro 20, 201201Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro, por empresas filiadas à Associação Brasileira dos Exportadores...
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Sentença impede Receita de aplicar multa de 50%
De Leonardo Pessoa em janeiro 13, 2012Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo impediu a Receita Federal de aplicar multa isolada de 50% sobre...
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Universidade Federal não pode cobrar taxa de mensalidade para cursos de pós-graduação
De Leonardo Pessoa em janeiro 12, 2012A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Universidade Federal de...
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Novas armas de combate à sonegação fiscal
De Leonardo Pessoa em janeiro 12, 2012A sonegação fiscal é um dos fatores que mais comprometem o desenvolvimento de uma economia, especialmente quando se trata...
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Nova liminar mantém nota fiscal para inadimplente de ISS
De Leonardo Pessoa em janeiro 11, 2012Mais uma empresa devedora de Imposto sobre Serviços (ISS) conseguiu na Justiça o direito continuar emitindo nota fiscal eletrônica,...
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As batalhas judiciais após a perda do familiar e entendimento do STJ
De Leonardo Pessoa em janeiro 9, 2012Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor...
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Receita abre nesta segunda consulta ao Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)
De Leonardo Pessoa em janeiro 9, 2012A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas da segunda-feira (9/1), consulta ao lote residual multiexercício do Imposto...
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Ilegalidade da exclusão do “Refis da Crise” por não efetivação da consolidação do débitos
De Leonardo Pessoa em janeiro 7, 2012Muitos contribuintes inadimplentes optaram pelo parcelamento especial denominado “Refis da Crise”, instituído pela Lei n. 11.941/2009 (conversão da MP 449/08)....
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Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda
De Leonardo Pessoa em janeiro 6, 2012A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A...
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IPEA avalia o desempenho da PGFN e propõe melhorias
De Leonardo Pessoa em janeiro 5, 2012Por meio do Comunicado n° 127 – Custo e Tempo do Processo de Execução Fiscal Promovido pela Procuradoria Geral...