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Curso inovador de prática jurídica
De Leonardo Pessoa em dezembro 15, 201101Com metodologia inovadora, sob a coordenação do professor Luciano Viveiros, nós elaboramos um curso prático de advocacia tributária. O...
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STF julga responsabilidade de sócio e administradores
De Leonardo Pessoa em dezembro 14, 2011Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas...
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União desiste de cobrar contribuição ao INSS
De Leonardo Pessoa em dezembro 13, 2011Depois de ser derrotada nos tribunais superiores, a União decidiu desistir de ações que discutem a incidência de contribuição...
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Conselho julga prazo para Receita Federal cobrar contribuintes
De Leonardo Pessoa em dezembro 9, 2011O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância da esfera administrativa – julgou nesta semana...
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Ecad não pode cobrar por música em quartos de hotéis
De Leonardo Pessoa em dezembro 6, 2011Música escutada por hóspede de hotel, em ambiente privado, não gera direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e...
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TJ do Rio aprova 23 novos enunciados na área cível
De Leonardo Pessoa em novembro 29, 2011Desde a segunda-feira (28/11), no Rio de Janeiro, durante o procedimento de inventário, a inércia do inventariante não enseja...
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Mudanças no Código Comercial são alvo de consulta pública
De Leonardo Pessoa em novembro 26, 2011Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça lançará uma...
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STF decide de COFINS incide na venda não paga
De Leonardo Pessoa em novembro 24, 2011O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a dois, que o PIS e a Cofins incidem...
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Receita regulamenta parcelamento para ME e EPP
De Leonardo Pessoa em novembro 23, 2011O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 92, encaminhada para publicação no DOU, que regulamenta...
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Entenda a pena de perdimento dos produtos importados
De Leonardo Pessoa em novembro 22, 2011A Receita Federal tem aplicado cada vez mais aos importadores a chamada pena de perdimento. A medida é a...