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Receita regulamenta parcelamento para ME e EPP
De Leonardo Pessoa em novembro 23, 201101O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 92, encaminhada para publicação no DOU, que regulamenta...
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Entenda a pena de perdimento dos produtos importados
De Leonardo Pessoa em novembro 22, 2011A Receita Federal tem aplicado cada vez mais aos importadores a chamada pena de perdimento. A medida é a...
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Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
De Leonardo Pessoa em novembro 21, 2011Uma indústria paulista de autopeças obteve sentença que a livra do recolhimento do ICMS na importação de insumos. A...
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Aprendendo a aprender: a melhor técnica de aula
De Leonardo Pessoa em novembro 20, 2011Michael Sandel é um exemplo de professor (ou mediador). A técnica é milenar. Sócrates já utilizava. As escolas de...
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FGV oferece ótimos cursos gratuitos online em diversas áreas do conhecimento
De Leonardo Pessoa em novembro 20, 2011A Fundação Getulio Vargas é a primeira instituição brasileira a ser membro do OCWC (Open Course Ware Consortium), o...
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Liminares derrubam cobrança de ISS sobre locação de bens móveis
De Leonardo Pessoa em novembro 18, 2011Empresas locadoras de bens do Rio de Janeiro têm conseguido liminares na Justiça fluminense para que o município deixe...
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Isenção de Imposto de Renda retroage em caso de Câncer
De Leonardo Pessoa em novembro 18, 2011A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença, em julgamento realizado nesta quarta-feira (16/11), que...
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Liminares afastam ICMS em comércio eletrônico
De Leonardo Pessoa em novembro 17, 2011Liminares judiciais que autorizam empresas a deixar de pagar o adicional de ICMS estabelecido pelo Protocolo nº 21, nas...
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Banca virtual é a tendência para os próximos cinco anos
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2011O Artigo é muito interessante. Versa sobre a vitualização dos serviços jurídicos. Eu já estou virtualizando alguns procedimentos no escritório...
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Análise tributária sobre a escolha entre PGBL e VGBL
De Leonardo Pessoa em novembro 11, 2011Para quem não dispõe de um fundo de previdência fechado, bancado solidariamente pelo funcionário e a empresa, o caminho...