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Cerco contra a sonegação fiscal
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 201101Em uma ação conjunta do Ministério Público de 17 estados e do Distrito Federal, nesta quarta-feira foram apresentadas ás...
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Disputa por ICMS do e-commerce chega ao STF
De Leonardo Pessoa em novembro 7, 2011O acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para...
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Exame da OAB: Gabarito com fundamentação de tributário e empresarial
De Leonardo Pessoa em novembro 3, 2011Está disponível no blog o gabarito de tributário e empresarial do último exame da OAB. Para os que tiveram oportunidade...
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Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela
De Leonardo Pessoa em novembro 1, 2011A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da...
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Falta de data em promissória não impede execução
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 2011A boa-fé do credor e a função social do contrato nortearam uma decisão recente sobre a exigibilidade de nota...
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Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 2011A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade em relação a uma empresária acusada...
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Código Tributário: 45 anos, 4,35 milhões de normas e carga tributária histórica
De Leonardo Pessoa em outubro 26, 2011Neste dia 25 de outubro, o Código Tributário Nacional (CTN) completará 45 anos. Instituído em 1966, com a Lei...
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Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 2011A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros de...
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OAB analisa ação de inconstitucionalidade contra decreto de Dilma sobre Copa
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 2011Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que concede isenções fiscais para a...
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Cobrança indevida de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
De Leonardo Pessoa em outubro 24, 2011O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM vem realizando notificações, nas últimas semanas, efetivando a cobrança de supostos...