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STJ define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
De Leonardo Pessoa em outubro 5, 201101A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas teses referentes à responsabilidade de bancos na cobrança...
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Sócios da Odebrecht são contra a extinção do conselho
De Leonardo Pessoa em outubro 5, 2011A disputa societária dentro do sexto maior grupo privado brasileiro, a Odebrecht, tem um novo capítulo nesta quarta-feira (5/10)....
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Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery
De Leonardo Pessoa em outubro 4, 2011A presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, negou o pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça...
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Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 2011O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer...
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Ação questiona corte no orçamento do MPU
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 2011O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) impetrou um Mandado de Segurança (MS 30910) no...
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STF proíbe cobrança de taxas por associações
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2011A cobrança de mensalidades feita por uma associação de moradores de um residencial no Rio de Janeiro a um...
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Plano Plurianual do Governo Dilma
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2011Os detalhes contidos no Plano Plurianual 2012-2015, recém-enviado ao Congresso, revelam metas setoriais do governo que ainda são total...
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TRF1 suspende exigência de selo fiscal para comercialização de vinhos importados
De Leonardo Pessoa em setembro 19, 2011Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspende aplicação do selo de controle fiscal para vinhos importados...
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Para tributaristas, decreto que aumenta IPI tem validade imediata
De Leonardo Pessoa em setembro 18, 2011Tributaristas acreditam que os importadores não terão muito sucesso caso queiram questionar no Judiciário a imediata validade do decreto...
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Brasileiro ganha prêmido inédito com Tese inovadora
De Leonardo Pessoa em setembro 13, 2011Foi um brasileiro o vencedor do prêmio europeu de melhor tese tributária de 2011, The European Academic Tax Thesis...