Notícias Jurídicas | Simonato Pessoa Advogados Associados

Sociedades Anônimas devem alterar o Estatuto Social
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2012
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Metade das empresas listadas no Novo Mercado e nos Níveis 1 e 2 de governança corporativa da BM&FBovespa ainda...
Prefeitura do RJ notifica contribuinte para quitar dívidas
De Leonardo Pessoa em fevereiro 15, 2012
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Não é a primeira vez que a prefeitura do RJ, lastreada por parecer dos procuradores municipais, utiliza notificações extrajudiciais...
STJ mantém a ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência
De Leonardo Pessoa em fevereiro 13, 2012
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Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade...
Juiz paulista concede liminar anulando multa de ICMS
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2012
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A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança anulando uma multa de...
É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
De Leonardo Pessoa em fevereiro 9, 2012
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas...
Questões de Direito Empresarial e Tributário
De Leonardo Pessoa em fevereiro 8, 2012
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Já atualizei o material de estudo com as questões do exame da OAB do último domingo. Está no link...
Questões sobre IPTU analisadas pelo STJ
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 2012
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Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente...
Retroação Benigna da Legislação Tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 5, 2012
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As multas por falta de entrega de GFIP à Previdência devem seguir rito mais benéfico ao contribuinte, previsto na...
Empresários têm até 31/1 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI
De Leonardo Pessoa em janeiro 25, 2012
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As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal...
Simulador gratuito identifica o melhor regime de tributação
De Leonardo Pessoa em janeiro 25, 2012
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A partir de ontem, o site do Sebrae no Rio Grande do Sul disponibiliza o Simulador Tributário que verifica,...