RJ decreta novo parcelamento de ICMS
De Leonardo Pessoa em maio 16, 201400Na última quinta-feira (8/5), foi publicado o Decreto 44.780/2014 que possibilita que empresas com débitos com vencimento até o...
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2014Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares...
Medida Provisória 638 com Refis da crise é aprovada por comissão mista
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2014A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 638/14 aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao texto....
STJ invalida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente
De Leonardo Pessoa em maio 9, 2014Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inválida a cessão de quotas...
China in Box vence disputa sobre marca no TRF do Rio
De Leonardo Pessoa em abril 29, 2014A rede China in Box obteve na Justiça Federal o direito de exclusividade sobre o termo “in box”, considerado...