Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
De Leonardo Pessoa em maio 15, 201400Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares...
Medida Provisória 638 com Refis da crise é aprovada por comissão mista
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2014A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 638/14 aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao texto....
STJ invalida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente
De Leonardo Pessoa em maio 9, 2014Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inválida a cessão de quotas...
China in Box vence disputa sobre marca no TRF do Rio
De Leonardo Pessoa em abril 29, 2014A rede China in Box obteve na Justiça Federal o direito de exclusividade sobre o termo “in box”, considerado...
STF: Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em abril 28, 2014O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento...