STF: Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em abril 28, 201400O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento...
STJ:Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade
De Leonardo Pessoa em abril 28, 2014A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre...
Como declarar indenizações judiciais no imposto de renda
De Leonardo Pessoa em abril 28, 2014Contribui com a jornalista Julia Wiltgen da Revista Exame na elaboração da matéria sobre “como declarar indenizações judiciais no...
MP 627: cresce expectativa em relação à sanção presidencial
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2014Contribui com a jornalista Ana Luiza Albuquerque do Jornal do Brasil na elaboração da matéria sobre a Medida Provisória 627....
STF reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2014O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal...