Lei com regras para cooperativas de trabalho é publicada
De Leonardo Pessoa em julho 23, 201201A lei que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff...
STJ: Aprovação de contas impede ação de responsabilidade contra ex-diretor da Sadia
De Leonardo Pessoa em julho 17, 2012A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Sadia S.A., que pretendia ajuizar ação de...
PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas
De Leonardo Pessoa em julho 13, 2012A Receita Federal decidiu que o PIS e a Cofins incidem sobre reembolso de despesas de transporte e viagens,...
STJ: Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
De Leonardo Pessoa em julho 11, 2012A adesão do contribuinte a parcelamento tributário, no qual é prevista a redução de encargos de mora que acabam...
STF: Recurso sobre compensação de precatórios tem repercussão geral
De Leonardo Pessoa em julho 5, 2012Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do...