Estado não pode cobrar IPI sobre mercadoria roubada
De Leonardo Pessoa em julho 2, 201201Quando uma mercadoria destinada à exportação é roubada ao longo do trajeto, a incidência do IPI é cancelada, pois...
Receita cria obrigação acessória para negócios com estrangeiros
De Leonardo Pessoa em julho 2, 2012Novas regras, com multas pesadas. Já iniciamos a análise da Instrução Normativa nº 1.277 publicada na última sexta-feira. Voltei de...
STJ: Segunda Seção aprova duas novas súmulas
De Leonardo Pessoa em julho 2, 2012Na última sessão de julgamento do primeiro semestre forense de 2012, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça...
STJ: É ilegal condicionar o registro de atos de sociedade empresária
De Leonardo Pessoa em junho 28, 2012É ilegal condicionar o registro de atos de sociedade empresária, na junta comercial, à apresentação de certidão de regularidade...
Fisco explica isenção de ITR de área ambiental
De Leonardo Pessoa em junho 22, 2012A Receita Federal divulgou recetemente a Solução de Consulta Interna nº 6 – Cosit estabelecendo que é insuficiente a apresentar...