STJ: É ilegal condicionar o registro de atos de sociedade empresária
De Leonardo Pessoa em junho 28, 201201É ilegal condicionar o registro de atos de sociedade empresária, na junta comercial, à apresentação de certidão de regularidade...
Fisco explica isenção de ITR de área ambiental
De Leonardo Pessoa em junho 22, 2012A Receita Federal divulgou recetemente a Solução de Consulta Interna nº 6 – Cosit estabelecendo que é insuficiente a apresentar...
Disputa entre sócios da Odebrecht vai ao STJ
De Leonardo Pessoa em junho 21, 2012Chegou definitivamente a Brasília a maior disputa societária em curso no país. A briga entre sócios da controladora do...
STJ: Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac
De Leonardo Pessoa em junho 21, 2012Mesmo estando ligadas à Confederação Nacional de Educação e Cultura, as empresas prestadoras de serviços educacionais devem recolher contribuição...
STJ: Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado
De Leonardo Pessoa em junho 20, 2012A aprovação de plano de recuperação judicial por assembleia de credores tem total autonomia, mas não pode ultrapassar condições...