Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
De Leonardo Pessoa em junho 19, 201201O critério de discriminação para verificar o prazo aplicável para a repetição de indébito dos tributos sujeitos a lançamento...
STJ: Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água
De Leonardo Pessoa em junho 19, 2012O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo...
Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Delta
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2012Esta semana, discutimos os princípios da teoria geral da lei de recuperação das empresas. Observamos que, atualmente, vigora o...
O caso “Pão de açúcar”
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2012Desde o ano passado inclui no material de aula um trecho de minha entrevista sobre a “briga” societária no...
Tributação Ambiental no RJ: CONFAZ autoriza isenção para UFRJ
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2012Na minha opinião os tributos não podem seguir a lógica do “poluidor – pagador”. Em síntese, entendo que o nosso Sistema...