Código Tributário: 45 anos, 4,35 milhões de normas e carga tributária histórica
De Leonardo Pessoa em outubro 26, 201101Neste dia 25 de outubro, o Código Tributário Nacional (CTN) completará 45 anos. Instituído em 1966, com a Lei...
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 2011A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros de...
OAB analisa ação de inconstitucionalidade contra decreto de Dilma sobre Copa
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 2011Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que concede isenções fiscais para a...
Cobrança indevida de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
De Leonardo Pessoa em outubro 24, 2011O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM vem realizando notificações, nas últimas semanas, efetivando a cobrança de supostos...
Necessitamos de um novo Código Comercial?
De Leonardo Pessoa em outubro 24, 2011O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código...