Confissão de dívida fiscal pode ser anulada
De Leonardo Pessoa em maio 2, 201101A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, que é possível rever uma...
É ilegal cobrar taxa especial de controle de trânsito
De Leonardo Pessoa em maio 2, 2011Quando há um evento, é comum — ou deveria ser — que guardas de trânsito sejam acionados para controlar...
TJRJ derruba ICMS no RJ
De Leonardo Pessoa em abril 29, 2011O Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais os dois decretos publicados pelo governo do estado, entre 2009 e 2010, que ampliaram...
Receita desarticula quadrilha que fraudava IR para elevar restituições
De Leonardo Pessoa em abril 28, 2011A Receita Federal desarticulou uma quadrilha acusada de fraudar declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para...
STF reconhece a imunidade tributária de chapas de impressão para jornais
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2011Foi concluído nesta terça-feira (26), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE...