Contribuinte pode se recusar a entregar extrato na Receita Federal
De Leonardo Pessoa em maio 3, 201101A fiscalização tributária vem se tornando cada vez mais audaciosa na arte de desrespeitar os direitos do contribuinte, quer...
Confissão de dívida fiscal pode ser anulada
De Leonardo Pessoa em maio 2, 2011A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, que é possível rever uma...
É ilegal cobrar taxa especial de controle de trânsito
De Leonardo Pessoa em maio 2, 2011Quando há um evento, é comum — ou deveria ser — que guardas de trânsito sejam acionados para controlar...
TJRJ derruba ICMS no RJ
De Leonardo Pessoa em abril 29, 2011O Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais os dois decretos publicados pelo governo do estado, entre 2009 e 2010, que ampliaram...
Receita desarticula quadrilha que fraudava IR para elevar restituições
De Leonardo Pessoa em abril 28, 2011A Receita Federal desarticulou uma quadrilha acusada de fraudar declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para...