Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em abril 24, 201901Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese...
A soberania da assembléia de credores na recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em abril 24, 2019Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e Recuperação...
Medida Provisória 876 permite registro automático das empresas nas juntas comerciais
De Leonardo Pessoa em março 15, 2019Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 876/2019. A MP prevê o registro automático...
A Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal
De Leonardo Pessoa em março 12, 2019A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração...
NOVIDADES DA DIRPF/2019
De Leonardo Pessoa em março 6, 2019A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: Dependentes: Obrigatoriedade...