Quebra do sigilo bancário nas ações penais
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ISS NÃO INCIDE SOBRE SEGUROS DE SAÚDE
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Afastada a exigência de publicação de demonstrações das empresas de grande porte
De Leonardo Pessoa em março 1, 2019As Juntas Comerciais estão aplicando o entendimento no sentido de que a Lei 11.638/2007 obriga que sociedades de grande...
Estado responde por danos de cartórios
De Leonardo Pessoa em fevereiro 27, 2019Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado...
CVM publica relatório de atividade sancionadora
De Leonardo Pessoa em fevereiro 27, 2019Em 2018, Autarquia julgou 109 processos sancionadores, número recorde. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 27/2/2019, o...