CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SERÁ EXCLUSIVAMENTE POR BOLETO BANCÁRIO
De Leonardo Pessoa em março 4, 201901A Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, estabeleceu, a partir de sua publicação, que é...
Quebra do sigilo bancário nas ações penais
De Leonardo Pessoa em março 1, 2019Em liminar da quarta-feira (27/2), o ministro considerou que a questão já foi pacificada na 3ª Seção do STJ, que...
ISS NÃO INCIDE SOBRE SEGUROS DE SAÚDE
De Leonardo Pessoa em março 1, 2019O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703,...
Afastada a exigência de publicação de demonstrações das empresas de grande porte
De Leonardo Pessoa em março 1, 2019As Juntas Comerciais estão aplicando o entendimento no sentido de que a Lei 11.638/2007 obriga que sociedades de grande...
Estado responde por danos de cartórios
De Leonardo Pessoa em fevereiro 27, 2019Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado...