RJ: Estado substitui a Nota Fiscal Avulsa de papel pela eletrônica
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RJ: Prorrogado o prazo para regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2015Em 09 de julho de 2015 foi sancionada a Lei Complementar nº 157/15 estabelecendo novo prazo para regularização das...
STJ : afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de...
STJ: Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2015É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha...
Governo aumenta o Imposto de Renda sobre Ganho de Capital
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 2015Na edição extra do Diário Oficial da União de 22.9.2015 foi publicada a Medida Provisória nº 692. A medida provisória...