RJ: Prorrogado o prazo para regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 20150Em 09 de julho de 2015 foi sancionada a Lei Complementar nº 157/15 estabelecendo novo prazo para regularização das...
STJ : afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de...
STJ: Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2015É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha...
Governo aumenta o Imposto de Renda sobre Ganho de Capital
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 2015Na edição extra do Diário Oficial da União de 22.9.2015 foi publicada a Medida Provisória nº 692. A medida provisória...
Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2015Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi...