STJ divulga teses do tribunal sobre o Código Tributário Nacional
De Leonardo Pessoa em novembro 24, 201400O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar uma coletânea de acórdãos relacionados ao Código Tributário Nacional (CTN)...
STF: Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS
De Leonardo Pessoa em novembro 18, 2014O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 958 e 865...
STJ: Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico
De Leonardo Pessoa em novembro 18, 2014Para a configuração do crime de dispensa ilegal de licitação, é necessária a efetiva comprovação de dolo e de...
STJ: Acionista não pode processar controlador por prejuízo da empresa
De Leonardo Pessoa em novembro 18, 2014O tema sobre a responsabilidade de sócios controladores, bem como administradores de Sociedades Anônimas está sob luzes agora. Sugiro...
Hoje foi publicada a reabertura do REFIS (parcelamento de dívidas fiscais)
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2014Hoje foi publicada a LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014. No seu artigo 34 estabelece: “Fica reaberto, até o 15o...