Reabertura do REFIS deve ocorrer até o dia 21 de novembro
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 201400Todos os contribuintes que possuem dívidas na Receita Federal e em fase de cobrança judicial devem ficar atentos ao...
Desvinculação de receitas não gera direito a devolução de tributo a contribuinte
De Leonardo Pessoa em novembro 13, 2014Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quinta-feira (13), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 566007,...
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
De Leonardo Pessoa em novembro 13, 2014O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo...
STF:Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2014A responsabilidade civil do Estado (Administração Pública) é sempre um tema interessante. Boa leitura!
STJ: Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2014Muitos consumidores desconhecem as decisões judiciais sobre os danos sofridos em razão da compra de alimentos contaminados, estragados ou com objetos...