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Refis 2025 do Estado do Rio de Janeiro é sancionado com descontos de até 95% e parcelamento em até 180 vezes
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 202501Refis 2025 do Estado do Rio de Janeiro é sancionado com descontos de até 95% e parcelamento em até...
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Novas Regras da Transação Tributária Federal
De Leonardo Pessoa em julho 10, 2025Transação tributária federal: novas regras da RFB exigem mais estratégia das empresas A Portaria RFB nº 555/2025 muda as...
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Prorrogado o Litígio Zero
De Leonardo Pessoa em julho 31, 2024🔍 Programa Litígio Zero 2024: Oportunidade para Regularizar Dívidas Tributárias 📆 A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 31...
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Programa de Redução de Litigiosidade (PRLF)
De Leonardo Pessoa em fevereiro 2, 2023O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de “Litígio Zero”, começou nesta quarta-feira (1), com prazo para...
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Nova oportunidade para o contribuinte parcelar sua dívida do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em setembro 11, 2022Atenção aos prazos! Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h. A desistência de outra negociação para renegociação nesta modalidade deve ser...
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Prefeitura do RJ prorroga prazos de serviços e certidões em razão do ataque hacker
De Leonardo Pessoa em agosto 26, 2022Hoje, dia 26.08.2022, a Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu prorrogar os prazos de serviços e certidões da Fazenda,...
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PGFN prorroga até 31 de outubro de 2022 o prazo para adesão às transações tributárias
De Leonardo Pessoa em agosto 20, 2022Foi publicada, em 30/06/2022, a Portaria PGFN nº 5.885/2022, que estende o prazo para adesão às transações de que...
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Governo do RJ prorroga até 31/12/22 a inscrição no Programa Recupera IPVA-RJ
De Leonardo Pessoa em junho 6, 2022O Governo do Estado do RJ editou o Decreto nº 48.107, de 31.05.2022, publicado no último dia 1º de...
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Empresas terão que negociar com o Fisco para manter recuperação
De Leonardo Pessoa em março 4, 2021A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação...
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Parcelamento de ICMS do RJ e outros benefícios em 2021
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2021Em 29 de dezembro de 2020, o Estado do Rio de Janeiro publicou 3 (três) leis favoráveis aos contribuintes,...