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Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
De Leonardo Pessoa em outubro 7, 202201A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda....
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Nova oportunidade para o contribuinte parcelar sua dívida do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em setembro 11, 2022Atenção aos prazos! Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h. A desistência de outra negociação para renegociação nesta modalidade deve ser...
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Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
De Leonardo Pessoa em março 23, 2022No dia 18.03.2022, foi publicada a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022 que institui o...
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Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
De Leonardo Pessoa em agosto 26, 2021AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições...
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Transação Tributária da Pandemia
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2021Ontem (11/02/2021), foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.696, de 10 de fevereiro de 2021...