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PGFN abre nova oportunidade para negociação de dívidas tributárias
De Leonardo Pessoa em junho 3, 202601Edital PGFN nº 6/2026 amplia oportunidades para negociação de dívidas tributárias com condições diferenciadas Empresas e contribuintes que possuem...
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Simonato & Pessoa Advogados conquista classificação A+ no Programa Receita Sintonia
De Leonardo Pessoa em maio 4, 2026Classificação A+ no Programa Receita Sintonia: um reconhecimento da nossa excelência em conformidade tributária O Simonato & Pessoa Advogados...
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Contribuintes sob Fiscalização da Receita Federal em 2025: setores e critérios
De Leonardo Pessoa em julho 16, 2025Saiba quais setores empresariais e perfis patrimoniais estarão sob fiscalização da Receita Federal em 2025. Conheça os riscos, os...
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Novas Regras da Transação Tributária Federal
De Leonardo Pessoa em julho 10, 2025Transação tributária federal: novas regras da RFB exigem mais estratégia das empresas A Portaria RFB nº 555/2025 muda as...
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STF decide que multa por sonegação fiscal é limitada a 100% da dívida tributária
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2024Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF A decisão do STF...
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Análise dos Parcelamentos Especiais de Dívidas Federais
De Leonardo Pessoa em janeiro 18, 2024ANÁLISE DOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÍVIDAS FEDERAIS (18/01/2024) Diferença entre dívida inscrita ou não na Dívida Ativa Quando o...
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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
De Leonardo Pessoa em janeiro 8, 2024Foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 29/12/2023, a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o...
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Análise da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2024Inicialmente é importante observar que a MP 1.202/23 foi editada pelo Presidente da República, na sexta-feira (dia 29/12), justamente...
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PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
De Leonardo Pessoa em dezembro 19, 2023Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou...
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PGFN divulga propostas de negociação com benefícios de até 70% de desconto e 145 parcelas
De Leonardo Pessoa em julho 21, 2023A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios:...