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Aplicativo para adesão ao “Refis da Crise” já está disponível na internet
De Leonardo Pessoa em agosto 1, 201400A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da...
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Operação Telhado de Vidro II no Espírito Santo
De Leonardo Pessoa em julho 31, 2014A Receita Federal (RFB) realiza no Espírito Santo, nos dias 30 e 31/07/2014, a Operação Telhado de Vidro II,...
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Dicas sobre a Taxa de Incêndio do RJ
De Leonardo Pessoa em julho 31, 2014Aqui no Estado do Rio de Janeiro está previsto para os meses de junho e julho a postagem das Taxas...
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Pagar dívida tributária prescrita tem solução
De Leonardo Pessoa em julho 31, 2014Ontem foi proferida uma sentença em processo que patrocino. A tese é antiga, mas quero dividir uma reflexão com...
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Justiça afasta Imposto de Renda sobre terço de férias
De Leonardo Pessoa em julho 30, 2014A controvérsia é antiga. Desde 2010 venho elaborando ações e pareceres sobre diversos valores constantes da folha de salários...
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Auditoria tributária nas empresas no Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em julho 30, 2014É normal os empresários pensarem que as micro e pequenas empresas inscritas no SIMPLES NACIONAL não precisam prestar contas...
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Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2014Cada dia que passa os empresários precisam entender mais o nosso sistema tributário. Não adiante correr para o Estado...
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É necessário rever a multa de 150% na Receita Federal
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2014Decisões administrativas que estabelecem multas de 150% (com fundamento legal), devem servir de reflexão para uma reforma legislativa. Em...
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Planejamento Tributário na Venda de Ativos
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2014A maior dúvida dos investidores em startups (empresas em início de atividade) é justamente qual será a carga tributária...
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TRF condena União por cobrança indevida de contribuinte
De Leonardo Pessoa em julho 19, 2014Decisão importante. Muitos contribuintes são cobrados por dívidas tributárias já prescritas. Na minha opinião, essa decisão deve ser aplicada a...