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STF decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
De Leonardo Pessoa em maio 14, 202101O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de...
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Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
De Leonardo Pessoa em maio 7, 2021A Lei nº 14.148, de 03.05.2021, instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o...
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Novo Programa Emergencial de manutenção do emprego e da renda
De Leonardo Pessoa em maio 1, 2021O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.045, de 27.04.2021 que institui o Novo Programa Emergencial de...
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STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2021Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei...
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Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2021Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso...
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Receita Federal adia o prazo de entrega da DIRPF
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CVM identifica 325 indícios de crime em 2020
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O novo crime de perseguição (stalking)
De Leonardo Pessoa em abril 5, 2021No dia 1º de abril de 2021, foi publicada da Lei nº14.132, de 31 de março de 2021, acrescenta...
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Redução da Tributação da Holding Patrimonial
De Leonardo Pessoa em abril 5, 2021No dia 11.03.2021 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 7, de 04 de março de 2021 que...
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Medida Provisória 1.040, de 29 de março de 2021
De Leonardo Pessoa em março 30, 2021Iniciativas para reduzir a burocracia e modernizar o ambiente de negócios no país fazem parte de Medida Provisória nº...