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Tributos às claras
De Leonardo Pessoa em junho 10, 201300Entra hoje em vigor a lei nº 12.741, que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço de produtos...
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TJRJ: Decisão limita valor de taxa em cartório do Rio
De Leonardo Pessoa em junho 10, 2013Uma liminar inédita da Justiça Estadual do Rio de Janeiro estabeleceu um teto máximo para a cobrança de taxas...
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STJ define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em junho 8, 2013À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do...
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Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade na declaração de importação
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2013O crime de descaminho – importar produtos permitidos sem recolhimento de tributos – e o crime de falsidade ideológica...
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Imposto de pessoas de mesma renda pode variar até 10 vezes
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2013Um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão em “desigualdade horizontal”...
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A constituição de off shores não constitui crime
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2013A constituição de off shores, por si só, não constitui crime algum. O entendimento é da 1ª Vara Federal...
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Como declarar indenizações recebidas na Justiça no IR
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2013Contribui com a matéria publicada hoje na Revista Exame pela jornalista Julia Wiltgen. Os contribuintes devem ficar atentos os...
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OS CUIDADOS QUE O ADVOGADO DEVE TER NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
De Leonardo Pessoa em abril 19, 2013Falta pouco para terminar o prazo para entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa...
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STF referenda liminar sobre dívida tributária da Vale
De Leonardo Pessoa em abril 11, 2013Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira (10) uma liminar concedida na Ação...
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STF entende que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada
De Leonardo Pessoa em abril 11, 2013Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria dos votos,...