É necessário rever a multa de 150% na Receita Federal
De Leonardo Pessoa em julho 29, 201400Decisões administrativas que estabelecem multas de 150% (com fundamento legal), devem servir de reflexão para uma reforma legislativa. Em...
Planejamento Tributário na Venda de Ativos
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2014A maior dúvida dos investidores em startups (empresas em início de atividade) é justamente qual será a carga tributária...
TRF condena União por cobrança indevida de contribuinte
De Leonardo Pessoa em julho 19, 2014Decisão importante. Muitos contribuintes são cobrados por dívidas tributárias já prescritas. Na minha opinião, essa decisão deve ser aplicada a...
Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços
De Leonardo Pessoa em julho 17, 2014O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços...
Receita Federal excluirá do SIMPLES NACIONAL quem estiver inadimplente
De Leonardo Pessoa em julho 16, 2014A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de...