Receita Federal ignora decisão do STJ sobre incidência Tributária sobre folha de salários
De Leonardo Pessoa em julho 2, 201400Com a publicação no último dia 30/06 da Solução de Consulta nº 6.019, a Receita confirma que continua entendendo...
Fisco esclarece sobre incidência e apuração de tributos nas operações imobiliárias
De Leonardo Pessoa em julho 2, 2014Existem dúvidas sobre a incidência tributária nas receitas decorrentes de operações imobiliárias, inclusive construções e manutenção de imóveis. Muitos empresários...
STF: Taxa de desarquivamento de autos do TJSP é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em junho 25, 2014A taxa de desarquivamento de processos cobrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi considerada ilegal pela 1ª...
Entrada do Refis será reduzida para aumentar adesão
De Leonardo Pessoa em junho 20, 2014O Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas dos contribuintes com a União instituído em 2009, será remodelado,...
STJ: Prazo para cobrar por atraso na devolução de contêiner é de 5 anos
De Leonardo Pessoa em junho 20, 2014Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o prazo para...