Juiz decide que Multar devedor do Imposto de Renda em 75% é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em junho 16, 201400É um debate atual. Discutimos o tema com o aluno Guilherme Elia, na banca de defesa do trabalho de...
Justiça homologa plano de recuperação da OGX
De Leonardo Pessoa em junho 13, 2014O juiz Gilberto Clovis Faria Mattos, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), homologou nesta...
Lei ordinária não pode criar obstáculos novos em imunidades tributárias, decide Marco Aurélio
De Leonardo Pessoa em junho 11, 2014É vedado à lei ordinária criar obstáculos novos, adicionais aos já previstos em ato complementar. Caso isso ocorra, é...
Dívida tributária e do FGTS de até R$ 50 mil pode ser protestada em cartório
De Leonardo Pessoa em junho 11, 2014A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria 429 para regulamentar o protesto em cartório de dívidas tributárias...
Mudança na compra de ações das companhias estrangeiras no Brasil
De Leonardo Pessoa em junho 11, 2014Brazilian Depositary Receipts (BDRs) são certificados de depósito de valores mobiliários emitidos no Brasil que representam valores mobiliários de...